Prudente exige critérios técnicos em reparos de pavimento

A Prefeitura de Presidente Prudente publicou um decreto que endurece as regras para a recomposição de valas abertas no pavimento de ruas e avenidas do município. A norma torna obrigatória a adoção de critérios técnicos específicos em todos os serviços desse tipo realizados na cidade e estabelece prazos definidos para a conclusão dos reparos.

A medida atinge concessionárias de serviços públicos, empresas privadas e demais agentes que necessitem abrir o pavimento para execução de obras de infraestrutura, como instalação ou manutenção de redes de água, esgoto, gás, energia elétrica, telefonia e internet, entre outras intervenções subterrâneas.

Com o decreto, os responsáveis pelas intervenções ficam obrigados a restaurar o pavimento dentro dos padrões técnicos determinados pela municipalidade, respeitando os materiais, as camadas de execução e os procedimentos estabelecidos pela regulamentação. O descumprimento das normas pode sujeitar os infratores às penalidades previstas na legislação municipal.

A iniciativa responde a uma demanda recorrente da população, que frequentemente relata a má qualidade dos reparos executados após a abertura de valas, resultando em buracos, afundamentos e irregularidades nas vias que comprometem o tráfego de veículos e a segurança de pedestres.

Com a regulamentação, a gestão municipal busca garantir maior durabilidade dos serviços de recomposição e reduzir os custos com manutenção futura das vias públicas, além de responsabilizar diretamente os executores pelos danos causados ao patrimônio público durante e após as obras.