Praia Grande apreende 313 veículos elétricos irregulares

A Prefeitura de Praia Grande apreendeu 313 bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no primeiro semestre de 2026. As operações foram conduzidas pela Secretaria de Trânsito (Setran) e têm como base a Lei Municipal nº 2.306/2025, que regulamenta a circulação desses veículos no município.

As principais infrações registradas durante as fiscalizações foram a circulação em locais proibidos, como calçadas e contramão, e o descumprimento da idade mínima exigida para conduzir esses veículos. A prefeitura informou que não aplica multas financeiras nesses casos, sendo a apreensão a única medida adotada.

Para recuperar o veículo retido no pátio municipal, o proprietário precisa apresentar a nota fiscal e quitar as taxas de remoção e de estadia. No caso de ciclomotores, a taxa de remoção é de R$ 155,44 e a diária no pátio custa R$ 44,41. Para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, os valores são de R$ 76,09 pela remoção e R$ 22,20 por dia de permanência.

A Lei Municipal nº 2.306 foi publicada em dezembro de 2025 e estabelece normas específicas para cada categoria de veículo. Ciclomotores estão proibidos de circular em calçadas, passeios, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos também estão sujeitos a restrições de uso em determinados espaços públicos.

A Setran mantém as operações de fiscalização em andamento com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a segurança de pedestres e demais usuários das vias públicas do município.