Deputada propõe proibição de publicidade de bets em SP

A deputada estadual Carla Morando (PSD) protocolou, nesta quinta-feira, 16 de julho, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 736/2026, que propõe a proibição total da veiculação de publicidade de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, e de outras modalidades de apostas em todo o território paulista.

A proposta tem alcance amplo e abrange diferentes plataformas e suportes de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet e espaços públicos. A iniciativa busca restringir a exposição da população paulista a conteúdos publicitários relacionados ao setor de apostas, que nos últimos anos registrou crescimento acelerado no Brasil.

Carla Morando representa o Grande ABC na Alesp e tem atuado em pautas ligadas à proteção social e ao consumidor. O projeto foi protocolado em um contexto nacional de debate sobre a regulação das bets, após o governo federal editar normas para o setor e organismos de saúde alertarem para riscos de dependência e endividamento associados às apostas online.

O setor de apostas de quota fixa foi regulamentado no Brasil pela Lei nº 14.790/2023, que estabeleceu regras para operação e tributação das plataformas. Desde então, estados e municípios têm discutido legislações complementares para limitar a publicidade e o acesso ao produto, especialmente por parte de públicos vulneráveis, como jovens e pessoas de baixa renda.

Após o protocolo, o projeto segue o rito legislativo ordinário na Alesp, com distribuição às comissões temáticas competentes para análise de mérito e constitucionalidade antes de eventual votação em plenário.